Gerson
Peres
Professor,
advogado e político
Recentemente, o IBGE publicou o mais
novo processo para pesquisa sobre a queda do emprego e a subida do desemprego
no Brasil inteiro. Os percentuais variados classificados são mais numerosos.
Retratam, no final das contas, tabuladas e dimensionadas, “apenas para o período
de janeiro 2012 a junho de 2013” percentuais de centenas de milhares de
domicílios e de municípios do país. O desemprego entre nós é uma chaga crônica,
assim estabelecida, por causa de vários fatores fundamentais que contribuem que,
desse modo, permaneça no Brasil. O índice divulgado do desemprego deu uma
subida de 5,5% para 7,4% que superam o dos Estados Unidos que vem se
recuperando de grave crise econômica financeira. Entre as causas fundamentais
do desemprego repousam a da inércia do governo e do Congresso Nacional não pactuarem,
de imediato, reformas estruturantes. Destaquem-se a tributaria e fiscal que
permitam desafogar os setores produtivos, vários deles desintegrados como, por
exemplo, o da indústria, fonte básica geradora de empregos, mergulhada no
crescente déficit da balança comercial de 105 milhões de dólares. Ora, sua
produção estagnada desde 2008 não deixa dúvidas que vive, por isso mesmo, com o
grave problema de competitividade nesse importante setor reprodutivo e o indispensável
do emprego e renda. Estes são dois fatores de desenvolvimento mal analisados e
planejados, prioritariamente pelos que governam a Nação. Indústrias fortes e
consolidadas pela inovação para a competitividade são determinantes ao
crescimento e desenvolvimento para um país forte, progressista. A questão dos
tributos irracionais, desiguais e usurpadores com expansão e, complexa, uma
carga tributaria quase 37% do PIB, são, certamente, desculpem-me os economistas
o atrevimento, um grande entrave para todas as empresas brasileiras competirem
e, consequentemente, se desenvolverem e crescerem, gerando emprego e renda.
Paralelamente, com uma reforma política corajosa no sistema democrático de
direito, impondo-se regras pragmáticas de controle de receitas e despesas públicas,
com mais igualdade, e distribuição equânime para cumprir-se o preceito
constitucional da construção de uma sociedade livre, justa e solidaria,
garantindo o desenvolvimento nacional e erradicando a pobreza e a
marginalização e a redução das desigualdades regionais (art. 3º CF),
eliminar-se-ia a injusta distribuição que a União faz, ficando com o grosso do dinheiro
e ainda com as benesses de um percentual de cerca de 30% para aplicar, como lhe
aprouver, a presidente, no interesse público. Assim, pois, ficam os Estados e
todos os municípios num campo de desigualdade injusta, descapitalizados para
cumprir o dever constitucional de reduzir os baixos índices de desenvolvimento
humano. Por isso e por tantas outras distorções, somos um país desigual entre os
Estados. Uns, muito mais ricos. Outros ricos. Outros remediados e outros tantos
pobres. Pior ainda, sem pessimismo, é ser ter uma grande fotografia tirada,
pelos PNUD Contínuo – IBGE, com 61 milhões de desempregados, um verdadeiro
escândalo. Comprovam-se assim fictícios os índices percentuais sempre
publicados sobre o desemprego.
