Viva! Descobriram o Pará.

- Nicias Ribeiro

- Engenheiro eletrônico

-nicias@uol.com.br

Na ultima sexta-feira, 10/05/2013, ocorreu um “Encontro” dos prefeitos do Pará, no Hangar – Centro de Convenções, que contou com a presença do governador Simão Jatene e das ministras Idelí Salvatti (das Relações Institucionais), Mirian Belchior (do Planejamento, Orçamento e Gestão), Tereza Campello (do Desenvolvimento Social e Combate a fome) e outras autoridades.

Como é normal, em eventos dessa natureza, houve uma serie de discursos, dentre os quais pinço o da Ministra Ideli Salvatti, que impressionou-me sobremaneira, especialmente quando, referindo-se ao “Pedral do Lourenço”, no alto rio Tocantins, no município de Itupiranga,S. Exa. disse “esta pedra vai ter que sair do nosso caminho, porque esta pedra não só atravanca o Pará, esta pedra atravanca o Brasil”, o que, sem duvida, é uma verdade inconteste. O diabo é que essa pedra, a que se referiua ministra, está lá há milhões de anos, e, apesar das Eclusas de Tucuruí terem sido inauguradas pelo ex-presidente Lula em 2010, portanto hà quase 3 anos, esta pedra continua lá, no mesmo local, dificultando a utilização do rio Tocantins como hidrovia, naquele trecho, tornando inútil a constr ução das Eclusas de Tucuruí que, aliás, foi uma das maiores lutas do povo do Pará e cujas obras tiveram inicio, ainda, nos anos 80, no governo do ex-presidente João Figueiredo.

Adiante, dando continuidade a sua fala,a Ministra Ideli disse, em alto e bom som, que “tem uma questão que é muito importante para o Pará e também para o Brasil, que é a gente parar de exportar só matéria-prima, precisamos agregar valor e a siderurgia é fundamental”. E complementou; “São por estas e outras questões que os ministros estão hoje aqui”. Confesso que estou estupefato! Será que a Ministra Ideli Salvatti não sabia que essa é uma das maiores lutas do Pará? Até porque é falta de inteligência,exportar só matéria prima sem agregar nenhum valor.Por outro lado, será que S. Exa. não sabia que o ex-presidente Lula esteve em Marabá, em 2010, inaugurando a pedra fundamental da dita siderúrgica, a ALPA (Aços Laminados do Pará) eque até agora sóestána terraplenagem do terreno?

Em seguida, destacando que o Pará é peça estratégica do planejamento nacional para o escoamento da produção do País, a ministraIdelí disse: “O Pará é um estado muito importante, é o maior da região Norte e é estratégico para o nosso País. É importante para a geração de energia e é neste estado que o governo federal tem a obrigação de inverter a lógica do transporte e do escoamento da produção do nosso país, que hoje está concentrado no Sul e Sudeste, principalmente nos portos de Santos e Paranaguá”.

Viva! Até que enfim descobriram o Pará. Mas, porque só agora? No final do governo da presidente Dilma? Porque não antes, quando havia tempo para sair do discurso e executar a derrocagem do “Pedral do Lourenço”e viabilizar, de fato, a hidrovia Araguaia-Tocantins? Implantarefetivamente a siderúrgica de Marabá?Concluir de verdade a pavimentação da BR-163 de Cuiabá à Santarém? Uma vez que, pelo visto, a pavimentação dessa rodoviatalvez seja concluída sóaté o porto de Miritituba, em frente a cidade de Itaituba, de vez que no trecho que vaido Distrito de Campos Verdes até Rurópolis as obras estão literalmente paradas, e os 20 km do eixo Norte, que liga Rurópolis à Santarém, continuam a espera do asfalto e as pontes, neste trecho, continuam de madeira. Isto sem falar na Transamazà ´nica (BR – 230), que talvez seja concluída a pavimentação de Novo Repartimento à Altamira e de Altamira à Medicilândia,apesar de, neste trecho, aspontes continuarem de madeira;enquanto o trecho Medicilândia à Rurópolis, equivalente a 240Km, continua sendo uma estrada de chão, sem nenhum asfalto. E a BR-422, que liga Novo Repartimento à Tucuruí (62 Km) eque integra a região da Transamazônica a malha rodoviária do estado, vai continuar sendoestrada de chão, sem nenhum asfalto?

Será que as ministras vieramaquí, apenas, renovar as esperanças? Ou de fato descobriram o Pará como solução para o Brasil, não só na geração de energia, mas, também, na exportação da produção de grãos, acabando com os gargalos dos Portos de Santos e de Paranaguá? Será?...

Alepa aprova projeto de Salame que cria região metropolitana de Marabá

Na sessão itinerante realizada em Marabá, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o projeto do prefeito João Salame, apresentando quando ele era deputado estadual, que cria a região metropolitana de Marabá. A Alepa encerrou a sessão itinerante no início da tarde desta quarta-feira (15). O município, que celebrou 100 anos no dia 5 de abril, foi o primeiro a sediar o legislativo estadual.

Um feito histórico e de sua importância para aproximar o Legislativo do povo, principalmente das regiões mais distantes da capital, segundo o presidente da Assembleia, Márcio Miranda, que considerou extremamente positivo a sessão de Marabá. Ele ressaltou que nos dois dias foram discutidos e votados projetos, entre eles, o de autoria do ex-deputado João Salame, que deixou o cargo em janeiro deste ano para assumir a prefeitura de Marabá.

O projeto cria a região metropolitana de Marabá, fazendo parte os municípios de Nova Ipixuna, Bom Jesus do Tocantins, São João e São Domingos do Araguaia. O projeto, que já ia ser arquivado, aumenta a capacidade de captação de recursos, fortalecendo diversos setores, como Saúde, Educação e Saneamento nas áreas de abrangência. A deputada Tetê Santos vai apresentar emenda, tentando ampliar essa área, englobando também os municípios de Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia e Abel Figueiredo.

“Foram dois dias que pudemos ouvir e também debater com a comunidade aqui de Marabá e municípios vizinhos os assuntos de maior interesse da sociedade, como foi o caso da hidrovia. Também debatemos e aprovamos a criação da Comissão Mineral e o plebiscito para que a população de Curionópolis mude ou não o nome da cidade”, disse Miranda.

O deputado adiantou que o objetivo das sessões itinerantes nos principais pólos do Estado é a constituição de uma agenda, atendendo os projetos e dando sequência a discussão dos assuntos que forem de consenso entre os parlamentares.

O prefeito João Salame parabenizou a Alepa pela iniciativa, ressaltando que isso é importante para que a sociedade entenda um pouco do trabalho parlamentar. Ele solicitou que as sessões aconteçam pelo menos uma vez por ano em cada polo do Estado, passando a fazer parte do calendário da Alepa.

Disse que já fez o mesmo pedido a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. “Essa descentralização é importante, para aproximar os poderes da sociedade”, destaca o prefeito.

Falando da reunião que aconteceu ontem (14) em Brasília, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para apresentação do projeto executivo de dorrocagem do pedral do Lourenço pela Vale, Salame disse estar otimista, porque o diretor-geral do órgão, general Jorge Fraxe, garantiu os técnico do departamento estão analisando o projeto da Vale e também o feito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), para ver qual o mais viável e no dia 4 de junho, em uma nova reunião na capital federal, darão a resposta, inclusive podendo já definir o prazo para a realização da licitação.

“É importante a união de todos. Independente de coloração partidária, esse é um projeto de interesse do Estado do Pará”.

O prefeito também fez um rápido resumo de outros assuntos tratados na reunião com o diretor do DNIT, como a federalização de toda PA-150, que já tem o trecho de Marabá até Redenção federalizada, que é a BR-155. Trecho que diretor do órgão, segundo Salame, também garantiu que será todo reconstruído, seguindo o padrão das rodovias federais, com as obras iniciando em 30 dias.

Também foi discutido a inclusão, no projeto de reconstrução, da duplicação da rodovia, indo da ponte sobre o Rio Tocantins até o Distrito Industrial de Marabá. “O diretor também deu sinal positivo para essa demanda, o que vai melhorar a trafegabilidade, principalmente durante a realização da Exposição Agropecuária de Marabá. Também nos foi assegurado R$ 10 milhões para a manutenção do trecho urbano da rodovia Transamazônica em Marabá”, informou o prefeito, pontuando ainda outras notícias positivas da reunião com o diretor do DNIT.

A deputada Bernadete ten Caten, que também esteve em Brasília, destacou a importância da hidrovia, mas ressaltou que paralelo a isso também é preciso lutar por outros investimentos para a Marabá e região. Nesse sentido, ela sugeriu a criação de um Plano Regional de Desenvolvimento.

“Nós podemos dizer que temos ainda um modo primário de exportação. Com a Alpa, vamos verticalizar apenas 4% da riqueza mineral. Por isso, precisamos brigar para expandir esse processo”.

Paralelo a sessão, a Alepa também realizou ação de cidadania, com a emissão de carteira de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho e atendimento de saúde, com aferição de pressão arterial e teste rápido de glicemia.

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Assessoria de Comunicação - Ascom

Deputado Giovanni Queiroz quer aplicação de Portaria da AGU para frear demarcações indiscriminadas de terras indígenas

Por Val-André Mutran – de Brasília

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou a ministra chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann a aplicação da Portaria nº 303, da Advocacia Geral da União, como solução temporária e imediata para evitar conflitos entre brancos e índios, após o aumento sem controle de demarcações de terras indígenas patrocinadas pela Funai e Incra em todo o território nacional.

O governo vai submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ideia é buscar soluções e evitar conflitos. Ela se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.

Giovanni Queiroz participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que debateu, durante mais de 6 horas, na última quarta-feira, 8, a identificação e a delimitação dessas áreas no Brasil.

Segundo Gleisi Hoffman, um estudo foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. Atualmente cabe à Fundação estabelecer e executar a política indigenista brasileira. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos de outros órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“O que nós estamos buscando, o que eu particularmente estou buscando, são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violências”, disse Gleisi. “Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso, a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações.”

A audiência registrou momentos de certa tensão por conta dos interesses divergentes de produtores rurais e indígenas. Alguns parlamentares criticaram a atuação da Funai e outros defenderam o órgão.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/00, que retira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, também entrou na discussão. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), a proposta vai prejudicar os indígenas.

“Essa PEC é uma manobra para acabar com a política indigenista e com a política ambiental no Brasil”, afirmou o parlamentar. “Quero deixar claro o apoio do Partido Verde ao órgão Funai, um órgão do governo federal, com quadros relevantes, que merece o nosso respeito.”

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a Funai vai mal e não pode ser a responsável por demarcar e julgar conflitos ao mesmo tempo. O líder propôs alterações na legislação para garantir uma vida digna aos índios e evitar as expulsões injustas de pequenos produtores de áreas ocupadas por eles há anos.

“Há necessidade de reformulação desse arcabouço jurídico que está aí. Aliás, esse arcabouço que está aí não foi criado pelo governo do PT. Foi criado pelo governo anterior. A Funai e tudo que está aí”, afirmou Guimarães.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi um dos que defenderam a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU) que flexibiliza a demarcação de terras indígenas.

“Vamos continuar insistindo nessa portaria. Precisamos dela para coibir esses abusos que nós estamos vendo em todo o Brasil que parte dos órgãos competentes, que começa na Funai e termina no gabinete da Presidência da República”, criticou o deputado.

Portaria da AGU que flexibiliza a demarcação de terras indígenas

A portaria da AGU autoriza, por exemplo, a construção de linhas de transmissão de energia dentro das aldeias e veta a ampliação de terras demarcadas. A norma foi suspensa em virtude de um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a área de Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Em 2009, o tribunal decidiu em favor dos índios, mas ainda há um recurso pendente de julgamento. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo só pode voltar a tratar desse assunto após uma posição definitiva do STF. Ela rebateu as críticas feitas ao governo pelos deputados que solicitaram a reunião – Luis Carlos Heinze, Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG) – e cobraram dela essa aplicação. Os parlamentares argumentaram que os produtores rurais são os grandes prejudicados pelo processo.

Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.

O deputado Giovanni Queiroz disse que o assunto que diz respeito a todo o Brasil e que é um assunto pertinente, porque, neste momento no Brasil, nós estamos enfrentando as situações mais esdrúxulas que se poderia prever, que se poderia pensar acontecer neste País: expansões de áreas indígenas estão abarcando cidades inteiras onde não existe um só índio. Além disso, expansões de áreas indígenas estão tirando produtores rurais que estão há mais de 100 anos produzindo em terras tituladas pelo próprio governo federal o que enseja uma insegurança jurídica inaceitável em relação ao direito da propriedade garantido na Constituição; se formos buscar ainda seus avós, bisavós e tataravós, há mais de 200 ou 300 anos. Agora dizem que essas áreas são expansão de áreas indígenas.

Para o deputado: “É fato que alguns são identificados como índios e depois buscam a autoridade para dizer: Eu não sou índio. Mas eles querem criar um nicho que possa justificar a ocupação territorial de pequenos, médios ou grandes produtores, transferindo a área para uma etnia indígena e diminuindo inclusive a produção nacional.”

A situação, na opinião do deputado tem gerado insatisfação em todo o setor produtivo rural do Brasil; mas do que insatisfação, tem gerado insegurança jurídica, algo que nunca se pensou existir neste País. É uma verdadeira vergonha. Enquanto isso, estamos a ver os índios passarem fome, viverem de esmola, de cesta básica, de Bolsa Família. A atividade principal da Funai é cuidar desse índio, e não cuida. O Brasil tem que repensar a relação com os indígenas brasileiros. Até quando vamos submetê-los à condição de esmoler, de miséria absoluta, como se a terra, apenas a terra e só ela, pudesse dar a eles a condição de bem viver? Questionou o deputado.

“Será que os 160 índios que vivem à margem do Xingu terão condição de sobreviver bem com 700 mil hectares de terra? Eles estão passando fome, estão na miséria. Não é extensão territorial, mas para essa extensão territorial existir, estão tirando 2 mil famílias de produtores rurais, inclusive assentados pelo próprio Incra.

Cadê o CIMI — Conselho Indigenista Missionário? Em 40 anos, o que fizeram para melhorar a qualidade de vida do índio? A não ser que o Brasil entenda que a nossa relação com os indígenas tenha que ser de mantê-los na idade da pedra, na condição originária de há 500 anos, distantes do conforto da vida moderna ou da condição de buscar na vida moderna uma situação melhor de vida”, questionou Queiroz.
O parlamentar do Pará registrou a importância da posição assumida pela Ministra Gleisi Hoffmann, que se ofereceu para fazer a reavaliação de todo o processo de demarcação das terras indígenas.

O parlamentar finalizou explicando que a Portaria nº 303, que é uma definição do Supremo Tribunal Federal com relação à Raposa Serra do Sol, prevaleça como recomendação para os procedimentos seguintes e que essas expansões de áreas indígenas se deem com responsabilidade de quem tem que fazer com que o respeito à propriedade ao setor produtivo, à residência do cidadão seja preservada e garantida.

– É o direito de propriedade! Fica aqui um alerta para todo o Brasil. É importante que não esmoreçamos neste momento e continuemos nossa luta na conquista daquilo que é um direito do trabalhados brasileiro: a sua propriedade, destacou o deputado Giovanni Queiroz.

Câmara aprova urgência para projeto que facilita novos municípios

Projeto recebeu 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção Com urgência aprovada, pode ser votado sem passar por comissões.

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) pedido de urgência para a votação de projeto de lei que, na prática, facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta deverá ser analisada pelos deputados federais na próxima terça (14).

Na tentativa de pressionar os parlamentares a aprovar o projeto, dezenas de manifestantes de municípios que podem vir a ser beneficiados pelas novas regras lotaram as galerias do plenário da Câmara. Diante dos gritos, os deputados federais aprovaram o regime de urgência por 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado pelo plenário sem ter de passar pelas comissões da Casa.

O mérito da proposta só não foi votado nesta terça porque o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), se insurgiu no plenário contra a votação, alegando que a colocação do projeto na pauta não havia sido discutida pelo colégio de líderes da Câmara.

Após a queixa do parlamentar do PSOL, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os líderes para uma reunião às pressas, em seu gabinete. Ao final do encontro, as lideranças decidiram postergar para a próxima semana a votação do projeto.

Estudo técnico elaborado pela liderança do PSOL avalia que o projeto não traz requisitos objetivos para a divisão do município. Na avaliação do partido de oposição, uma empresa que estiver instalada na área do novo município poderá ser alvo de disputa entre as administrações locais.

Ainda de acordo com o parecer do PSOL, a proposta do parlamentar do PTB não estipula critérios de participação das novas cidades no Fundo de Participação dos Municípios. O relatório alerta que essas eventuais emancipações podem influenciar a atual partilha dos recursos do fundo, podendo, inclusive, influenciar as finanças dos atuais municípios.

“Assim, não equacionadas as referidas questões, abre-se a possibilidade de ocorrer o boom de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996. Verifica-se que apenas em 5 anos (entre 1991 e 1996), o número de municípios pulou de 4.491 para 5.507, num total de 1.016 novos municípios criados”, destacou a análise técnica do PSOL.

Novas regrasPelo texto do projeto, as novas cidades devem ser criadas por meio de plebiscito popular. A formação do novo município terá que ser proposta mediante requerimento assinado por pelo menos 10% eleitores residentes nas áreas envolvidas.

De acordo com o projeto, o pedido deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa estadual, que precisará elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade da futura cidade e da área remanescente do município pré-existente.

O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Depois de finalizado, o documento será votado pela assembléia legislativa, que decidirá se o arquiva ou homologa.

Se o município que se pretende criar for considerado viável, os deputados estaduais deverão organizar um plebiscito para que toda a população do município pré-existente possa se manifestar sobre o assunto.

No caso de os eleitores aprovarem a criação, a assembleia votará a lei estadual que cria a nova cidade. Segundo o projeto, a eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo município será realizada na eleição municipal imediatamente subseqüente.

Requisitos para criaçãoO projeto de lei complementar de Mozarildo Cavalcanti estabelece a população mínima que os novos municípios precisam para serem criados oficialmente: 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste.

Pelo texto, o eleitorado do novo território deverá ser igual ou superior a 50% de sua população. A proposta exige ainda a existência de núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”.

A arrecadação no local de criação do novo município deverá, segundo o projeto, ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado. Além disso, a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.



Matéria publicada no Jornal Diário do Pará, em 08 de 05 13



Skank se apresenta na segunda noite das comemorações do aniversário da cidade

Para comemorar os 25 anos de Parauapebas, apresenta-se nesta quinta-feira (9), no palco do Parque de Exposições Lázaro, a banda mineira Skank.

Formada em Belo Horizonte em março de 1991, pelos músicos Samuel Rosa (guitarra e voz), Henrique Portugal (teclados), Lelo Zaneti (baixo) e Haroldo Ferretti (bateria) a banda começou a tocar em churrascarias e casas de shows da capital mineira.

Desde o início da carreira, Skank já vendeu mais de 6 milhões de cópias de seus álbuns, participou de inúmeros festivais nacionais e internacionais, como o Rock in Rio Lisboa e foi vencedor de vários prêmios da música, entre eles o Grammy Latino de Melhor Álbum Brasileiro de Rock em 2004.

A organização da festa de aniversário da cidade aguarda público recorde para a segunda noite de shows das comemorações.

Rosa de Saron

“Ótima primeira noite de festas”, essa foi a opinião geral do público presente na apresentação do grupo Rock de Saron na primeira noite de shows do Jubileu de Prata.

Um público gigantesco compareceu à arena do Parque de Exposições para prestigiar o evento que marcou o início das festividades. Um dos integrantes da banda, o baixista Rogério Feltrin fez questão de cumprimentar o público, tirou fotos e anunciou que as mesmas seriam postadas em sua página de rede social.

Fonte: Prefeitura de Parauapebas

Municípios da AMAT comemoram aniversário de emancipação política e econômica

No mês de maio, pelo menos 13 municípios dos 38 que compõem a área de integração da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), fazem aniversário. Na próxima sexta-feira, 10, completarão anos de emancipação política e econômica os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Curionópolis, Tucumã, São Geraldo do Araguaia, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Dom Eliseu, Santa Maria das Barreiras, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Conceição do Araguaia e Xinguara.

Em São Geraldo do Araguaia, que completará 25 anos, a festa será comemorada com uma extensa programação durante cinco dias. Shows com bandas locais, maratona urbana e celebração gospel com as igrejas evangélicas serão algumas das atrações. Já em Xinguara, uma proposta inovadora de empreendedorismo popular, inclusão social e sustentabilidade vai alegrar a programação festiva pelos 31 anos do município, com a realização da I Feira de Arte, Cultura e Meio Ambiente.

Em Redenção, o festejo envolverá a população em competições esportivas, shows dançantes e sorteio de um caminhão de prêmios. No município de Rio Maria, o cantor nacional Reginaldo Rossi fará uma apresentação especial, e para agradar todos os gostos, também será realizado um culto evangélico com o irmão Lázaro, ainda em Rio Maria um show de calouros e concursos de dança vai fazer com que toda população participe da festa.

No município de Rondon do Pará, a comemoração ficará por conta da realização de campeonatos de handebol e futebol, além de passeio ciclístico e programação cultural. Em Brejo Branco, o prefeito Marcos Nascimento, em parceria com as secretarias municipais, agregou a programação de aniversário da cidade com a comemoração do Dia das Mães, e vai realizar uma corrida de pedestre e vaquejada.

Fonte: Amat Carajás

Justiça determina reintegração de posse em Belo Monte, diz MPF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu, na noite de quarta-feira (8) a reintegração de posse do canteiro de obras da usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, de acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pela desembargadora Selene Almeida e despachada pelo juiz federal Sérgio Wolney Guedes, de Altamira.

Policiais da Ronda Tática Metropolitana (ROTAM) e da Força Nacional já estão no local. Eles aguardam a chegada da procuradora Thais Santi para intermediar a conversa com os índios Munduruku.

Devem ser retirados cerca de 160 indígenas de seis etnias que ocupam a barragem desde o último dia 2 de maio. Segundo o presidente da Associação dos Povos Munduruku do Alto Tapajós, o clima dentro do canteiro ainda é tranquilo, eles esperam pacificamente pela chegada da procuradora. Mas, garantem que se foram retirados, devem voltar a ocupar o canteiro de obras até que as reivindicações deles sejam atendidas, entre elas a consulta prévia e a suspensão de estudos e obras de barragens que afetam as terras indígenas.

A ordem de reintegração permite a retirada forçada dos indígenas para a desocupação do canteiro e deixa a critério da força policial admitir ou não a entrada de jornalistas, advogados e observadores externos.

O Ministério Público Federal afirma ter feito um acordo com a polícia de que acompanhará a reintegração, sendo representado pela procuradora Thais Santi.

Entenda o caso
Cerca de 150 manifestantes, entre ribeirinhos e índios de diversas etnias invadiram na manhã da última quinta-feira (2) o sítio Belo Monte, em Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. Os indígenas chegaram em quatro ônibus, armados com flechas bordunas, uma arma indígena semelhante a uma clava. Uma parte dos manifestantes entrou no canteiro de obras, enquanto o restante ficou na entrada do local impedindo a entrada e saída de pessoas.

Os índios criticam a presença de tropas federais na região, que estariam dando suporte de segurança para estudos de impacto ambiental voltando para projetos de desenvolvimento sem que as tribos fossem consultadas. A Norte Energia já havia entrado com um pedido de reintegração de posse no dia 3, mas a liminar foi negada pela Justiça de Altamira. (G1)

Parauapebas ganhará uma unidade do Pro Paz Integrado

Da Redação
Agência Pará de Notícias

Em reunião no último dia 20 de abril, representantes do Programa Pro Paz e da Prefeitura de Parauapebas firmaram uma parceria que vai garantir a implantação de uma unidade do programa Pro Paz Integrado, atendendo não apenas a população do município como também de cidades vizinhas. A previsão, de acordo com o gerente de infraestrutura do Pro Paz, Jorge Bittencourt, é que a unidade seja inaugurada no primeiro semestre de 2014, em uma área cedida pela Prefeitura, atendendo a uma solicitação da própria gestão municipal. “Recebemos uma solicitação da Prefeitura de Parauapebas para uma parceria em que ela cederia o terreno e o Estado ficaria a cargo das obras estruturais", explica. Já nesta primeira quinzena de maio, uma equipe do Pro Paz fará uma visita técnica para avaliar o espaço”, antecipou.

Para a coordenadora do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, esta parceria marca um processo de expansão e municipalização do programa estadual. “O nosso grande desafio é fazer com que ainda mais municípios possam contar com os serviços do Pro Paz, incentivando essa parceria entre as gestões municipal e estadual e a sociedade. Precebemos que é cada vez maior o interesse das administrações municipais pelo programa, assim como aconteceu agora com Parauapebas”, declarou.

Para a vereadora Luzinete Rosa Batista, os benefícios do Pro Paz Integrado para Paraupebas e municípios vizinhos é inquestionável. “Parauapebas é um dos municípios paraenses que recebe o maior número de pessoas vindas de outras cidades e até de fora do estado, então precisamos trabalhar para que os jovens, crianças e mulheres saiam da condição de vulnerabilidade oferecendo proteção social”, avaliou.

O Pro Paz Integrado assegura os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva de crianças e jovens. Baseado em uma filosofia que prega a cultura de paz por meio do combate à violência e exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres, o projeto oferece, por meio de uma ação integrada com outros organismos estaduais, acolhimento psicossocial especializado e também serviços médico, psicossocial, de defesa social e perícia, promovendo o atendimento integral, interdisciplinar e de qualidade às vítimas e suas famílias em um só espaço.

A coordenadora do Projeto Pro Paz Integrado, Eugênia Fonseca, ressaltou a importância do projeto, que tem o reconhecimento do Ministério da Saúde. "A implantação dessa unidade vai garabtir que a população receba um atendimento humanizado, adequado e eficiente”. O formato implantado pelo Governo do Estado está entre os 10 modelos, que estão sendo avaliados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para se tornar referência nacional em atendimento integrado na área da saúde, destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Para a titular da Secretaria da Mulher de Parauapebas, Terezinha de Jesus Gonçalves dos Santos, a parceria com o Pro Paz, além de garantir um melhor atendimento para crianças, jovens e mulheres, possibilitará ao município traçar um painel mais detalhado da infância e da adolescência na região”, disse. A implantação do projeto vem ajudando a reduzir a revitimização, a superação dos traumas das vítimas e suas familiares, e incentivando a importância da denúncia.

Atualmente, existem quatro unidades do Pro Paz Integrado: duas em Belém - na Santa Casa de Misericórdia e no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves -, uma em Santarém, no Baixo Amazonas, e o último em Bragança. Para o mês de junho está prevista a inauguração de outras três unidades, nos municípios de Altamira, Paragominas e Tucuruí. No ano passado, foram realizados 3.641 atendimentos nas quatro unidades existentes do Pro Paz Integrado.

Parauapebas amanhece com greve geral dos servidores

Conforme anunciado pelas direções dos sindicatos que conduziram as infrutíferas negociações com a prefeitura municipal de Parauapebas, foi deflagrada nesta quinta-feira (02) uma greve geral no município.

Ainda não foi anunciado o balanço da participação dos servidores na greve ou se algum órgão deixou de funcionar. Nas ruas o que se vê é uma movimentação tímida e tudo funcionando normalmente.

A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a greve, apesar de na semana passada ter emitido um manifesto solicitando aos funcionários que não aderissem à greve.

Os funcionários pedem 18,96% de reajuste e salário alimentação de R$320,00. A PMP ofereceu 10% de reajuste e salário alimentação de R$280,00.

Fonte: Blog do Zé Dudu

Contestada norma sobre fixação do número de deputados Federais

O governador do ES, Renato Casagrande, ajuizou ADIn no STF contra a norma que autoriza o TSE a redefinir o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal.

Segundo a ação, o art. 1º da LC 78/93 desrespeitou o art. 2º da CF/88, que estabelece a separação dos poderes, já que delegou ao TSE a responsabilidade de definir o número de vagas de deputados Federais para cada estado o que seria de competência do Congresso. Além disso, segundo afirma o governador, a norma é contrária ao art. 45, também da CF/88, segundo o qual o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo DF, será estabelecido por LC.

O autor da ADIn alega também que a forma de cálculo prevista pela norma questionada não garante a plena eficácia à regra prevista no parágrafo 2º do art. 4º do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, uma vez que, segundo sustenta, tal disposição constitucional assegura a irredutibilidade da representação dos Estados na Câmara tal qual existente em 1988.

A ação sustenta que a norma é inconstitucional, mas que nunca foi questionada ao longo desses anos simplesmente porque a regra que prevê a alteração não havia sido efetivamente implementada pelo TSE. Ocorre que esse panorama foi alterado a partir de 9/4 deste ano, quando aquele tribunal analisou administrativamente um pedido da Assembleia Legislativa do AM e alterou o número de deputados federais de cada Estado tendo como base a população brasileira apurada pelo IBGE em 2010.

Com isso, além do ES, os Estados de AL, PB, PE, PI, PR, RJ e RS perderão representação na Câmara a partir de 2014, enquanto AM, CE, MG, PA e SC terão um acréscimo em suas bancadas.

“Nada obstante à ingente função constitucional do TSE, não se pode admitir que tal órgão componente do Poder Judiciário possa, por meio de mera decisão administrativa, definir o número de deputados federais que representará cada estado-membro e o Distrito Federal na Câmara dos Deputados“, sustenta o governador.

Liminar

O governador pede que o STF conceda uma decisão liminar para suspender a aplicação das alterações das bancadas e alega que, caso ela seja efetivada, causará “efeitos nefastos e irreversíveis nos preparativos para a próxima eleição e, principalmente, no resultado do próprio pleito“. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º, caput e parágrafo único, da LC 78/93.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da ADIn.