Uma ação de busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Água Azul do Norte, foi realizada na manhã
desta
quinta-feira (19/12/13) pela Policia Federal. De acordo com
informações, os agentes federais cumpriram um mandado da Controladoria
Geral da União (CGU) sobre denúncias de possíveis irregularidades na
administração do ex-prefeito Renan Lopes Souto. Além de terem passado
pela prefeitura, os federais estiveram também na residência de Renan,
onde conversaram com ele e fizeram perguntas sobre as denúncias que
pensam contra a administração dele. Em contato com esta reportagem,
Renan disse que estava tranquilo quanto ao fato, pois garante que não
deve nada e isso ficará provado no final das investigação.(Por:Isnaldo
Alves).
O juiz eleitoral da 61¤ Zona Eleitoral
da Comarca de Xinguara, Dr. José Admilson, diplomou na manhã desta
quarta-feira (18/12/13), na sede do Cartório Eleitoral de Xinguara, os
candidatos eleitos pelo município de Água Azul do Norte, nas eleições
suplementares realizadas no dia 01 de dezembro de 2013. Foram diplomados
a prefeita eleita, Cátia Patrícia e o vice-prefeito Tonhão da Canadá. O
evento de diplomação ocorreu em meio a muitos convidados, em que
estavam presentes lideranças políticas de Água Azul do Norte e de outras
cidades da região. A posse acontece no dia 01 de janeiro de 2014, em
ato solene da Câmara Municipal da cidade.
Do total de expulsos do exame, 396 candidatos eram
de Minas Gerais e quatro de Barbacena, cidade onde a Polícia Civil diz
que houve um esquema de fraude na prova
O
ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou que 1.522 candidatos do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram desclassificados por
suspeita de tentativa de fraude na prova deste ano. A declaração foi
dada nesta sexta-feira (20), durante evento na Universidade Federal de
São Paulo (Unifesp). Conheça a nova home do Último Segundo
Futura Press
Mercadante participa de reunião com prefeitos dos municípios em evento na manhã desta sexta-feira, na Unifesp
"Até
o momento a Polícia Civil não encaminhou ao MEC nenhum nome de
envolvidos. A Polícia Federal vai investigar o caso e se há indícios
queremos apurar com todo rigor. Mas não recebemos nenhum dado, até para
fazer cruzamentos com o resultado da prova", afirmou o ministro.
O
ministro ressaltou ainda que não houve nenhuma fraude no sistema antes
da aplicação da prova. "O que tivemos foram tentativas individuais de
fraude. Seguramente houve uma tentativa (no caso de Minas), mas não
sabemos se ela de fato se concretizou", completou.
A fraude em MG
Segundo
as investigações da polícia, uma quadrilha teria subornado um fiscal,
ainda não identificado, na cidade mineira, pagando R$ 10 mil para
receber os dois cadernos de prova amarela, referente aos dois dias de
aplicação do exame.
O responsável pelo esquema passaria as
questões para outros criminosos, responsáveis por resolver as questões,
identificadas como "pilotos". Os criminosos replicavam as informações
aos candidatos por mensagem de celular ou ponto eletrônico.
A
investigação aponta que o preço pago pelos candidatos aos fraudadores
variavam de R$ 70 mil a R$ 100mil. O delegado acredita que entre 100 e
150 pessoas tenham sido beneficiadas pelo esquema
Fonte: Ultimo Segundo
Fernanda Lima foi humilde e se desculpou por ter usado
um decote ousado na cerimônia do sorteio dos grupos da Copa do Mundo
2014.
Na ocasião o Irã proibiu a veiculação do evento por conta
do traje sensual da brasileira. A apresentadora disse ao jornal
português "O Jogo" que vai tomar mais cuidado daqui para a frente.
"Nós
somos fruto da nossa cultura e, como ocidental, usei um vestido que
qualquer mulher poderia usar numa festa deste nível", disse. "Mas fiquei
chateada por eles, porque não puderam assistir ao sorteio em direto."
"Quero
dizer que sinto muito por tudo o que aconteceu", afirmou. "Nunca foi
minha intenção ofender qualquer país, cultura ou povo, de forma alguma,
ou causar qualquer desconforto ou polêmica."
"Eu posso garantir
que levo esta situação como uma aprendizagem e que estarei atenta à
mesma ao escolher a roupa para a [Gala da] Bola de Ouro, para que toda a
gente possa assistir", contou.
Fernanda comentou sobre o sucesso que foi sua participação no evento da Fifa.
"É
verdade, fiquei lisonjeada pelos elogios e não esperava essa
repercussão, mas já estou acostumada com a fama", disse. "Tenho os pés
assentes no chão e isso em nada fez mudar a minha vida."
"Mudou
no sentido em que aumentou o número de pedidos de entrevistas, mas, no
geral, continuo na correria de sempre durante a semana, que implica
escrever o meu programa semanal, ensaiar o [número] musical do início do
programa, gravar a música que canto nesse número e estudar antes da
gravação, que ocorre aos sábados."
Fonte: O Canal
No mês passado, foram criados 47.486 postos formais. É o melhor resultado para este mês em três anos, diz governo.
Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
A criação de empregos com carteira assinada somou 1,54 milhão de vagas
de janeiro a novembro deste ano, o pior resultado para este período
desde 2003 - quando foram abertas 1,11 milhão de vagas formais, segundo
números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho.
O crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] foi menor. A criação de
empregos formais é proporcional ao crescimento do PIB. Com isso, [a
geração de vagas] foi acima do razoável. Não tem crise"
Manoel Dias, ministro do Trabalho
Na comparação com os onze primeiros meses do ano passado (1,77 milhão
de vagas abertas), houve uma queda de 12,6%. O recorde para os onze
primeiros meses de um ano foi registrado em 2010 (2,91 milhões de
empregos formais abertos).
"O crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] foi menor. A criação de
empregos formais é proporcional ao crescimento do PIB. Com isso, [a
geração de vagas] foi acima do razoável. Não tem crise. Se você pegar
todos os números do Ministério do Trabalho e todas as áreas de
investimentos, com capital estrangeiro investindo no Brasil, aumento
real de salários, não estamos em crise", avaliou o ministro do Trabalho,
Manoel Dias.
Os números de criação de empregos formais do acumulado de 2013, e de
igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as
informações enviadas pelas empresas fora do prazo (até o mês de
outubro). Os dados de novembro ainda são considerados sem ajuste. Mês de novembro
Somente em novembro, a criação de empregos formais somou 47.486 vagas
formais. O número representa uma alta de 3% na comparação com o mesmo
mês de 2012, quando foram abertos 46.095 postos. Também é o melhor
resultado para meses de novembro desde 2010 - quando foram abertas
138.247 vagas formais.
De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, novembro foi o quarto
mês seguido de alta na comparação com 2012. Entretanto, ainda ficou
distante do recorde para meses de novembro - que foi registrado em 2009
(246 mil postos formais).
Para dezembro, o ministro Manoel Dias confirmou ainda que haverá mais
demissões do que contratações no mês de dezembro - assim como acontece
em todos os anos. Entretanto, ele acha que as demissões ficarão abaixo
dos 496 mil trabalhadores demitidos em dezembro do ano passado. "A gente
não acredita que seja tanto", declarou ele, acrescentando que 2014
deverá ser melhor do que 2013. Setores da economia
Segundo o Ministério do Trabalho, o setor de serviços liderou a criação
de empregos formais nos onze primeiros meses deste ano, com 652.522
postos abertos (contra 773.687 no mesmo período do ano passado), ao
mesmo tempo em que a indústria de transformação foi responsável pela
contratação de 289.937 trabalhadores com carteira assinada no mesmo
período. De janeiro a novembro do ano passado, a indústria abriu 260.753
vagas.
A construção civil, por sua vez, registrou a abertura 182.454
trabalhadores com carteira assinada de janeiro a novembro deste ano,
contra 236.233 vagas no mesmo período de 2012. Já o setor agrícola gerou
73.849 empregos nos onze primeiros meses deste ano (contra 87.462 no
mesmo período de 2012), enquanto o comércio abriu 296.376 vagas formais
de janeiro a novembro de 2013 (contra 360.658 vagas abertas nos nove
primeiros meses de 2012). Crise financeira
A criação de empregos formais neste ano ainda está influenciada pela
crise financeira internacional, que tem mostrado efeitos na Europa, ao
mesmo tempo em que a China tem registrado expansão inferior aos últimos
anos. Nos Estados Unidos, há sinais do início de uma aceleração da
economia.
No Brasil, por sua vez, o governo adotou uma série de medidas para
tentar estimular a economia nos últimos anos, com reflexos em 2013,
como, por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos, a redução do
IOF para empréstimos de pessoas físicas e a desoneração da linha branca e
dos automóveis – entre outros.
Entretanto, já teve de reverter algumas medidas – como a queda de juros
que prevaleceu em 2012 – para combater a inflação. Neste ano, os juros
já subiram em seis oportunidades, para 10% ao ano. Além disso, a
retirada de estímulos ao crescimento nos EUA gerou aumento do dólar no
Brasil, em relação ao patamar registrado até maio – quando estava em R$
2. Atualmente, está acima de R$ 2,30. Diferença entre Caged e taxa de desemprego do IBGE
Os números do Caged refletem a criação de novos empregos formais no
país, que continuam crescendo em volume, apesar de em ritmo menor.
Já a taxa de desemprego oficial do país é medida pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e atingiu em novembro o
menor nível da série histórica, que teve início em março de 2002.
Segundo o IBGE, a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas
pesquisadas ficou em 4,6% em novembro. Em outubro de 2013, o desemprego
ficou em 5,2%.
Artista estava internado na UTI do Hospital Memorial São José, no Recife. Ele fazia tratamento para combater a doença desde o dia 27 de novembro.
Do G1 PE
O cantor e compositor Reginaldo Rossi morreu às 9h40 desta sexta-feira
(20), aos 69 anos, de falência múltipla de órgãos, em decorrência de um
câncer no pulmão. Conhecido como o "Rei do Brega" e autor do sucesso
“Garçom”, ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do
Hospital Memorial São José, na área central do Recife, desde o dia 27 de
novembro, para tratar um câncer no pulmão direito. Na quinta-feira (19), sofreu uma piora no quadro clínico.
O velório será realizado a partir das 19h desta sexta-feira, no
plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na Rua da Aurora,
bairro da Boa Vista, área central do Recife. O enterro está previsto
para o sábado (21), às 20h, no cemitério Morada da Paz, em Paulista.
Na porta do hospital, o movimento de fãs foi intenso após o anúncio da
morte do cantor. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o governador
Eduardo Campos decretaram três dias de luto oficial.
Durante o tempo em que ficou internado, Reginaldo Rossi foi submetido a
uma cirurgia para retirada de um nódulo na axila direita. A biópsia
confirmou o diagnóstico de câncer. Ele também passou por um procedimento
chamado toracocentese, para drenar líquido acumulado entre a pleura e o
pulmão.
Rei do Brega
O artista ganhou o título de “Rei do Brega” graças a músicas como
“Garçom”, que falam de amor e traições. Compositor de linguagem popular,
ele também é autor de sucessos como "A raposa e as uvas", "Leviana" e
"Recife minha cidade". Ele dizia que foi o primeiro na cidade a usar
calça sem pregas. "Passava na rua e os caras gritavam: 'Wanderléa! Olha a
Wanderléa!' E depois todo mundo usava", contou certa vez.
morte de reginaldo rossi
Apesar do jeito extrovertido nas entrevistas e apresentações, se dizia
avesso à fama. "Eu sou muito tímido. Essa coisa que eu faço, que
requebro no palco, canto 'Garçom', o corno e tudo mais, é para enganar
minha timidez", afirmou recentemente em entrevista ao programa Bom Dia
Pernambuco.
Nascido no Recife, em 1944, Reginaldo Rodrigues dos Santos começou a
carreira na esteira da Jovem Guarda, na década de 1960, imitando Roberto
Carlos. Antes, estudou engenharia civil e chegou a dar aulas de
matemática. Ele faria 70 anos em fevereiro.
Quando trocou a sala de aula pelos palcos, optou por cantar rock no
Nordeste e comandou o grupo The Silver Jets. Em 1966, lançou seu
primeiro LP, "O pão". Somente em 1970, pela gravadora CBS, estreou em
disco, com o LP "À procura de você", afastando-se do rock e passando a
apresentar um repertório brega-romântico, do qual se tornou ícone.
Entre seus maiores sucessos estão, além de “Garçom” (1967), "A raposa e
as uvas", "Em plena lua de mel" e "Leviana". Ele continuava fazendo
shows pelo Brasil, apresentando o mais recente álbum, “Cabaret do
Rossi”. Nos dias 21 e 22 de novembro, tocou no Manhattan Café Teatro, na
capital pernambucana.
Tributo
Diversos músicos lançaram no ano 2000 um tributo ao artista, intitulado
"ReiGinaldo Rossi". O disco tinha releituras de canções de Rossi
cantadas por artistas como Lenine, Zé Ramalho, Geraldo Azevedo, Eddie,
Dolores, Paulo Francis, Querosene Jacaré, Comadre Fulozinha, Stela
Campos, Via Sat, Devotos, Otto e Mundo Livre S/A. O cantor pernambucano
Silvério Pessoa, por exemplo, criou uma banda, a Sir Rossi, que dá novas
roupagens às canções do artista.
Rossi dizia que só no Brasil é que existe essa história de brega e
chique. “Os cantores no mundo todo querem fazer sucesso. As letras são
as mais simples possíveis, as harmonias [também]”, comparou. “Claro,
existem eruditos para uma pequena classe. No Brasil, em que o povo em
geral não teve acesso à educação musical mais refinada, isso é válido:
tem que ter Chico [Buarque], Gal [Costa], Caetano [Veloso], e tem que
ter Amado Batista, Zezo dos Teclados, Faringes da Paixão e Reginaldo
Rossi".
Taxa de juros pode mudar, mas custo da operação não pode ser repassado. Medida vale para consignado, imobiliário e de automóveis, entre outros.
Do G1, em Brasília
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (20)
novas regras para a transferência de empréstimo e financiamento de um
banco para outro. As novas normas valem para empréstimo consignado e
financiamento de imóveis e de automóveis, entre outros, e entram em
vigor em 5 de maio próximo.
A chamada portabilidade de operações de crédito passa a ter
procedimentos uniformizados e prazos para a troca de informações e para a
transferência dos recursos. O objetivo é incentivar a concorrência
entre os bancos, para que os clientes possam buscar taxas de juros mais
atraentes.
Se o cliente optar pela troca de banco, será proibido cobrar dele os
custos da transferência. Somente a taxa de juros pode ser alterada:
devem ser mantidos prazo e valor da operação original.
Ainda segundo o Banco Central, as instituições financeiras das quais os
clientes estão saindo terão até um dia útil para disponibilizar as
informações solicitadas, como saldo devedor das operações de crédito,
número do contrato, modalidades e taxas de juros cobradas, entre outras.
Também terão cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente.
A transferência dos recursos terá de ser feita por meio de TED. Para
realizá-la, será obrigatório o uso de sistemas eletrônicos.
O governo do Estado vem utilizando descaradamente a barganha da liberação de recursos de emendas parlamentares para tentar controlar osdeputadosde oposição na casa, numa prática conhecida como “Toma-lá-dá-cá”. Os deputados da base, que votam religiosamente como manda o Palácio dos Despachos, são tratados a base de vinho e pão-de-ló. Enquanto os da oposição, quando desagradam Jatene, são tratados a pão dormido e água, com muita má-vontade, e se veem impedidos de realizar obras e serviços em suas bases por causa da torneira fechada dos recursos estaduais.
Esse tipo de pressão ficou mais visível nos últimos meses, quando o governador Simão Jatene iniciou a articulação para indicar o ex-secretário especial de Estado de Proteção Social do atual governo - e seu homem deconfiança-, Sérgio Leão, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, na vaga deixada por Rosa Hage, que se aposentou.
Jatene quer usar a vaga que seria destinada a indicados pela Assembleia Legislativa para colocar Leão - que responde, junto com o governador Simão Jatene, a um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva.
O caso está nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ambos estão sendo investigados pelo STJ, após uma operação feita, à época, pela Polícia Federal e peloMinistérioPúblico na Cervejaria Paraense S.A. – Cerpasa, onde vários computadores foram apreendidos e nos quais aparecem atas de reuniões que mostram que Jatene e Leão receberam mais de R$ 4 milhões, irregularmente, para a campanha política do atual governador, quando disputou a eleição em 2003 - e mais R$ 12 milhões em propinas, para que a dívida de ICMS da empresa fosse resolvida, em um caso que acabou se transformando em um dos maiores escândalos da história recente do Pará.
O Inquérito 465, que trata do caso, tramita há anos no STJ e, se o Ministério Público Federal demorar a agir, pode acabar na prescrição dos crimes pelos quais Jatene e Leão são acusados.
PADRÃO
O DIÁRIO fez um estudo segmentado das emendas apresentadas, das empenhadas e das efetivamente pagas, em 2013, de 12 deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Estado – três do PMDB, oito do PT e um do PSOL. No total, esses deputados apresentaram 126 emendas ao Orçamento de 2013. Dessas, 69 não constam qualquer tipo de crédito e 42 estão com crédito disponível. Apenas 13 emendas foram empenhadas, o que representa 10,31% do montante. Efetivamente pagas, apenas oito, o equivalente a 6,43% do total de emendas apresentadas pelos deputados.
Entre os parlamentares oposicionistas, a campeã na apresentação de emendas foi a petista Bernadete Ten Caten, com 20 proposições; seguida pelos também petistas Edilson Moura (14), Carlos Bordalo (13), Milton Zimmer e pelo psolista Edmilson Rodrigues (13); e Airton Faleiro (10).
O Deputadoque menos apresentou emendas foi Antônio Rocha (PMDB), com apenas três proposições.
Chama atenção no estudo que dos oito parlamentares da bancada do PMDB – a maior da casa e ferrenha opositora a atual administração, apenas o deputado Martinho Carmona tenha sido agraciado com a sorte de receber recursos do tesouro estadual, mais recentemente.
Das cinco emendas do peemedebista, apenas uma foi empenhada, em 19/09, e paga no último dia 02/12, quase três meses depois, através da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN), para “serviços técnicos profissionais na área artística, cultural e desportiva”, em favor da empresa Parabel Serviços Ltda. Carmona recebeu a benesse após assinar, individualmente e sem representar a bancada, a indicação de Leão para a corte de contas.
Na ultima sexta-feira, 10/05/2013, ocorreu um “Encontro” dos prefeitos do Pará, no Hangar – Centro de Convenções, que contou com a presença do governador Simão Jatene e das ministras Idelí Salvatti (das Relações Institucionais), Mirian Belchior (do Planejamento, Orçamento e Gestão), Tereza Campello (do Desenvolvimento Social e Combate a fome) e outras autoridades.
Como é normal, em eventos dessa natureza, houve uma serie de discursos, dentre os quais pinço o da Ministra Ideli Salvatti, que impressionou-me sobremaneira, especialmente quando, referindo-se ao “Pedral do Lourenço”, no alto rio Tocantins, no município de Itupiranga,S. Exa. disse “esta pedra vai ter que sair do nosso caminho, porque esta pedra não só atravanca o Pará, esta pedra atravanca o Brasil”, o que, sem duvida, é uma verdade inconteste. O diabo é que essa pedra, a que se referiua ministra, está lá há milhões de anos, e, apesar das Eclusas de Tucuruí terem sido inauguradas pelo ex-presidente Lula em 2010, portanto hà quase 3 anos, esta pedra continua lá, no mesmo local, dificultando a utilização do rio Tocantins como hidrovia, naquele trecho, tornando inútil a constr ução das Eclusas de Tucuruí que, aliás, foi uma das maiores lutas do povo do Pará e cujas obras tiveram inicio, ainda, nos anos 80, no governo do ex-presidente João Figueiredo.
Adiante, dando continuidade a sua fala,a Ministra Ideli disse, em alto e bom som, que “tem uma questão que é muito importante para o Pará e também para o Brasil, que é a gente parar de exportar só matéria-prima, precisamos agregar valor e a siderurgia é fundamental”. E complementou; “São por estas e outras questões que os ministros estão hoje aqui”. Confesso que estou estupefato! Será que a Ministra Ideli Salvatti não sabia que essa é uma das maiores lutas do Pará? Até porque é falta de inteligência,exportar só matéria prima sem agregar nenhum valor.Por outro lado, será que S. Exa. não sabia que o ex-presidente Lula esteve em Marabá, em 2010, inaugurando a pedra fundamental da dita siderúrgica, a ALPA (Aços Laminados do Pará) eque até agora sóestána terraplenagem do terreno?
Em seguida, destacando que o Pará é peça estratégica do planejamento nacional para o escoamento da produção do País, a ministraIdelí disse: “O Pará é um estado muito importante, é o maior da região Norte e é estratégico para o nosso País. É importante para a geração de energia e é neste estado que o governo federal tem a obrigação de inverter a lógica do transporte e do escoamento da produção do nosso país, que hoje está concentrado no Sul e Sudeste, principalmente nos portos de Santos e Paranaguá”.
Viva! Até que enfim descobriram o Pará. Mas, porque só agora? No final do governo da presidente Dilma? Porque não antes, quando havia tempo para sair do discurso e executar a derrocagem do “Pedral do Lourenço”e viabilizar, de fato, a hidrovia Araguaia-Tocantins? Implantarefetivamente a siderúrgica de Marabá?Concluir de verdade a pavimentação da BR-163 de Cuiabá à Santarém? Uma vez que, pelo visto, a pavimentação dessa rodoviatalvez seja concluída sóaté o porto de Miritituba, em frente a cidade de Itaituba, de vez que no trecho que vaido Distrito de Campos Verdes até Rurópolis as obras estão literalmente paradas, e os 20 km do eixo Norte, que liga Rurópolis à Santarém, continuam a espera do asfalto e as pontes, neste trecho, continuam de madeira. Isto sem falar na Transamazà ´nica (BR – 230), que talvez seja concluída a pavimentação de Novo Repartimento à Altamira e de Altamira à Medicilândia,apesar de, neste trecho, aspontes continuarem de madeira;enquanto o trecho Medicilândia à Rurópolis, equivalente a 240Km, continua sendo uma estrada de chão, sem nenhum asfalto. E a BR-422, que liga Novo Repartimento à Tucuruí (62 Km) eque integra a região da Transamazônica a malha rodoviária do estado, vai continuar sendoestrada de chão, sem nenhum asfalto?
Será que as ministras vieramaquí, apenas, renovar as esperanças? Ou de fato descobriram o Pará como solução para o Brasil, não só na geração de energia, mas, também, na exportação da produção de grãos, acabando com os gargalos dos Portos de Santos e de Paranaguá? Será?...
Na sessão itinerante realizada em Marabá, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o projeto do prefeito João Salame, apresentando quando ele era deputado estadual, que cria a região metropolitana de Marabá. A Alepa encerrou a sessão itinerante no início da tarde desta quarta-feira (15). O município, que celebrou 100 anos no dia 5 de abril, foi o primeiro a sediar o legislativo estadual.
Um feito histórico e de sua importância para aproximar o Legislativo do povo, principalmente das regiões mais distantes da capital, segundo o presidente da Assembleia, Márcio Miranda, que considerou extremamente positivo a sessão de Marabá. Ele ressaltou que nos dois dias foram discutidos e votados projetos, entre eles, o de autoria do ex-deputado João Salame, que deixou o cargo em janeiro deste ano para assumir a prefeitura de Marabá.
O projeto cria a região metropolitana de Marabá, fazendo parte os municípios de Nova Ipixuna, Bom Jesus do Tocantins, São João e São Domingos do Araguaia. O projeto, que já ia ser arquivado, aumenta a capacidade de captação de recursos, fortalecendo diversos setores, como Saúde, Educação e Saneamento nas áreas de abrangência. A deputada Tetê Santos vai apresentar emenda, tentando ampliar essa área, englobando também os municípios de Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia e Abel Figueiredo.
“Foram dois dias que pudemos ouvir e também debater com a comunidade aqui de Marabá e municípios vizinhos os assuntos de maior interesse da sociedade, como foi o caso da hidrovia. Também debatemos e aprovamos a criação da Comissão Mineral e o plebiscito para que a população de Curionópolis mude ou não o nome da cidade”, disse Miranda.
O deputado adiantou que o objetivo das sessões itinerantes nos principais pólos do Estado é a constituição de uma agenda, atendendo os projetos e dando sequência a discussão dos assuntos que forem de consenso entre os parlamentares.
O prefeito João Salame parabenizou a Alepa pela iniciativa, ressaltando que isso é importante para que a sociedade entenda um pouco do trabalho parlamentar. Ele solicitou que as sessões aconteçam pelo menos uma vez por ano em cada polo do Estado, passando a fazer parte do calendário da Alepa.
Disse que já fez o mesmo pedido a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. “Essa descentralização é importante, para aproximar os poderes da sociedade”, destaca o prefeito.
Falando da reunião que aconteceu ontem (14) em Brasília, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para apresentação do projeto executivo de dorrocagem do pedral do Lourenço pela Vale, Salame disse estar otimista, porque o diretor-geral do órgão, general Jorge Fraxe, garantiu os técnico do departamento estão analisando o projeto da Vale e também o feito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), para ver qual o mais viável e no dia 4 de junho, em uma nova reunião na capital federal, darão a resposta, inclusive podendo já definir o prazo para a realização da licitação.
“É importante a união de todos. Independente de coloração partidária, esse é um projeto de interesse do Estado do Pará”.
O prefeito também fez um rápido resumo de outros assuntos tratados na reunião com o diretor do DNIT, como a federalização de toda PA-150, que já tem o trecho de Marabá até Redenção federalizada, que é a BR-155. Trecho que diretor do órgão, segundo Salame, também garantiu que será todo reconstruído, seguindo o padrão das rodovias federais, com as obras iniciando em 30 dias.
Também foi discutido a inclusão, no projeto de reconstrução, da duplicação da rodovia, indo da ponte sobre o Rio Tocantins até o Distrito Industrial de Marabá. “O diretor também deu sinal positivo para essa demanda, o que vai melhorar a trafegabilidade, principalmente durante a realização da Exposição Agropecuária de Marabá. Também nos foi assegurado R$ 10 milhões para a manutenção do trecho urbano da rodovia Transamazônica em Marabá”, informou o prefeito, pontuando ainda outras notícias positivas da reunião com o diretor do DNIT.
A deputada Bernadete ten Caten, que também esteve em Brasília, destacou a importância da hidrovia, mas ressaltou que paralelo a isso também é preciso lutar por outros investimentos para a Marabá e região. Nesse sentido, ela sugeriu a criação de um Plano Regional de Desenvolvimento.
“Nós podemos dizer que temos ainda um modo primário de exportação. Com a Alpa, vamos verticalizar apenas 4% da riqueza mineral. Por isso, precisamos brigar para expandir esse processo”.
Paralelo a sessão, a Alepa também realizou ação de cidadania, com a emissão de carteira de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho e atendimento de saúde, com aferição de pressão arterial e teste rápido de glicemia.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou a ministra chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann a aplicação da Portaria nº 303, da Advocacia Geral da União, como solução temporária e imediata para evitar conflitos entre brancos e índios, após o aumento sem controle de demarcações de terras indígenas patrocinadas pela Funai e Incra em todo o território nacional.
O governo vai submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ideia é buscar soluções e evitar conflitos. Ela se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.
Giovanni Queiroz participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que debateu, durante mais de 6 horas, na última quarta-feira, 8, a identificação e a delimitação dessas áreas no Brasil.
Segundo Gleisi Hoffman, um estudo foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. Atualmente cabe à Fundação estabelecer e executar a política indigenista brasileira. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos de outros órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“O que nós estamos buscando, o que eu particularmente estou buscando, são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violências”, disse Gleisi. “Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso, a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações.”
A audiência registrou momentos de certa tensão por conta dos interesses divergentes de produtores rurais e indígenas. Alguns parlamentares criticaram a atuação da Funai e outros defenderam o órgão.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/00, que retira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, também entrou na discussão. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), a proposta vai prejudicar os indígenas.
“Essa PEC é uma manobra para acabar com a política indigenista e com a política ambiental no Brasil”, afirmou o parlamentar. “Quero deixar claro o apoio do Partido Verde ao órgão Funai, um órgão do governo federal, com quadros relevantes, que merece o nosso respeito.”
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a Funai vai mal e não pode ser a responsável por demarcar e julgar conflitos ao mesmo tempo. O líder propôs alterações na legislação para garantir uma vida digna aos índios e evitar as expulsões injustas de pequenos produtores de áreas ocupadas por eles há anos.
“Há necessidade de reformulação desse arcabouço jurídico que está aí. Aliás, esse arcabouço que está aí não foi criado pelo governo do PT. Foi criado pelo governo anterior. A Funai e tudo que está aí”, afirmou Guimarães.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi um dos que defenderam a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU) que flexibiliza a demarcação de terras indígenas.
“Vamos continuar insistindo nessa portaria. Precisamos dela para coibir esses abusos que nós estamos vendo em todo o Brasil que parte dos órgãos competentes, que começa na Funai e termina no gabinete da Presidência da República”, criticou o deputado.
Portaria da AGU que flexibiliza a demarcação de terras indígenas
A portaria da AGU autoriza, por exemplo, a construção de linhas de transmissão de energia dentro das aldeias e veta a ampliação de terras demarcadas. A norma foi suspensa em virtude de um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a área de Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em 2009, o tribunal decidiu em favor dos índios, mas ainda há um recurso pendente de julgamento. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo só pode voltar a tratar desse assunto após uma posição definitiva do STF. Ela rebateu as críticas feitas ao governo pelos deputados que solicitaram a reunião – Luis Carlos Heinze, Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG) – e cobraram dela essa aplicação. Os parlamentares argumentaram que os produtores rurais são os grandes prejudicados pelo processo.
Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.
O deputado Giovanni Queiroz disse que o assunto que diz respeito a todo o Brasil e que é um assunto pertinente, porque, neste momento no Brasil, nós estamos enfrentando as situações mais esdrúxulas que se poderia prever, que se poderia pensar acontecer neste País: expansões de áreas indígenas estão abarcando cidades inteiras onde não existe um só índio. Além disso, expansões de áreas indígenas estão tirando produtores rurais que estão há mais de 100 anos produzindo em terras tituladas pelo próprio governo federal o que enseja uma insegurança jurídica inaceitável em relação ao direito da propriedade garantido na Constituição; se formos buscar ainda seus avós, bisavós e tataravós, há mais de 200 ou 300 anos. Agora dizem que essas áreas são expansão de áreas indígenas.
Para o deputado: “É fato que alguns são identificados como índios e depois buscam a autoridade para dizer: Eu não sou índio. Mas eles querem criar um nicho que possa justificar a ocupação territorial de pequenos, médios ou grandes produtores, transferindo a área para uma etnia indígena e diminuindo inclusive a produção nacional.”
A situação, na opinião do deputado tem gerado insatisfação em todo o setor produtivo rural do Brasil; mas do que insatisfação, tem gerado insegurança jurídica, algo que nunca se pensou existir neste País. É uma verdadeira vergonha. Enquanto isso, estamos a ver os índios passarem fome, viverem de esmola, de cesta básica, de Bolsa Família. A atividade principal da Funai é cuidar desse índio, e não cuida. O Brasil tem que repensar a relação com os indígenas brasileiros. Até quando vamos submetê-los à condição de esmoler, de miséria absoluta, como se a terra, apenas a terra e só ela, pudesse dar a eles a condição de bem viver? Questionou o deputado.
“Será que os 160 índios que vivem à margem do Xingu terão condição de sobreviver bem com 700 mil hectares de terra? Eles estão passando fome, estão na miséria. Não é extensão territorial, mas para essa extensão territorial existir, estão tirando 2 mil famílias de produtores rurais, inclusive assentados pelo próprio Incra.
Cadê o CIMI — Conselho Indigenista Missionário? Em 40 anos, o que fizeram para melhorar a qualidade de vida do índio? A não ser que o Brasil entenda que a nossa relação com os indígenas tenha que ser de mantê-los na idade da pedra, na condição originária de há 500 anos, distantes do conforto da vida moderna ou da condição de buscar na vida moderna uma situação melhor de vida”, questionou Queiroz. O parlamentar do Pará registrou a importância da posição assumida pela Ministra Gleisi Hoffmann, que se ofereceu para fazer a reavaliação de todo o processo de demarcação das terras indígenas.
O parlamentar finalizou explicando que a Portaria nº 303, que é uma definição do Supremo Tribunal Federal com relação à Raposa Serra do Sol, prevaleça como recomendação para os procedimentos seguintes e que essas expansões de áreas indígenas se deem com responsabilidade de quem tem que fazer com que o respeito à propriedade ao setor produtivo, à residência do cidadão seja preservada e garantida.
– É o direito de propriedade! Fica aqui um alerta para todo o Brasil. É importante que não esmoreçamos neste momento e continuemos nossa luta na conquista daquilo que é um direito do trabalhados brasileiro: a sua propriedade, destacou o deputado Giovanni Queiroz.
Projeto recebeu 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção Com urgência aprovada, pode ser votado sem passar por comissões.
Fonte: G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) pedido de urgência para a votação de projeto de lei que, na prática, facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país.
De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta deverá ser analisada pelos deputados federais na próxima terça (14).
Na tentativa de pressionar os parlamentares a aprovar o projeto, dezenas de manifestantes de municípios que podem vir a ser beneficiados pelas novas regras lotaram as galerias do plenário da Câmara. Diante dos gritos, os deputados federais aprovaram o regime de urgência por 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado pelo plenário sem ter de passar pelas comissões da Casa.
O mérito da proposta só não foi votado nesta terça porque o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), se insurgiu no plenário contra a votação, alegando que a colocação do projeto na pauta não havia sido discutida pelo colégio de líderes da Câmara.
Após a queixa do parlamentar do PSOL, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os líderes para uma reunião às pressas, em seu gabinete. Ao final do encontro, as lideranças decidiram postergar para a próxima semana a votação do projeto.
Estudo técnico elaborado pela liderança do PSOL avalia que o projeto não traz requisitos objetivos para a divisão do município. Na avaliação do partido de oposição, uma empresa que estiver instalada na área do novo município poderá ser alvo de disputa entre as administrações locais.
Ainda de acordo com o parecer do PSOL, a proposta do parlamentar do PTB não estipula critérios de participação das novas cidades no Fundo de Participação dos Municípios. O relatório alerta que essas eventuais emancipações podem influenciar a atual partilha dos recursos do fundo, podendo, inclusive, influenciar as finanças dos atuais municípios.
“Assim, não equacionadas as referidas questões, abre-se a possibilidade de ocorrer o boom de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996. Verifica-se que apenas em 5 anos (entre 1991 e 1996), o número de municípios pulou de 4.491 para 5.507, num total de 1.016 novos municípios criados”, destacou a análise técnica do PSOL.
Novas regrasPelo texto do projeto, as novas cidades devem ser criadas por meio de plebiscito popular. A formação do novo município terá que ser proposta mediante requerimento assinado por pelo menos 10% eleitores residentes nas áreas envolvidas.
De acordo com o projeto, o pedido deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa estadual, que precisará elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade da futura cidade e da área remanescente do município pré-existente.
O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Depois de finalizado, o documento será votado pela assembléia legislativa, que decidirá se o arquiva ou homologa.
Se o município que se pretende criar for considerado viável, os deputados estaduais deverão organizar um plebiscito para que toda a população do município pré-existente possa se manifestar sobre o assunto.
No caso de os eleitores aprovarem a criação, a assembleia votará a lei estadual que cria a nova cidade. Segundo o projeto, a eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo município será realizada na eleição municipal imediatamente subseqüente.
Requisitos para criaçãoO projeto de lei complementar de Mozarildo Cavalcanti estabelece a população mínima que os novos municípios precisam para serem criados oficialmente: 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste.
Pelo texto, o eleitorado do novo território deverá ser igual ou superior a 50% de sua população. A proposta exige ainda a existência de núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”.
A arrecadação no local de criação do novo município deverá, segundo o projeto, ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado. Além disso, a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
Matéria publicada no Jornal Diário do Pará, em 08 de 05 13
Para comemorar os 25 anos de Parauapebas, apresenta-se nesta quinta-feira (9), no palco do Parque de Exposições Lázaro, a banda mineira Skank.
Formada em Belo Horizonte em março de 1991, pelos músicos Samuel Rosa (guitarra e voz), Henrique Portugal (teclados), Lelo Zaneti (baixo) e Haroldo Ferretti (bateria) a banda começou a tocar em churrascarias e casas de shows da capital mineira.
Desde o início da carreira, Skank já vendeu mais de 6 milhões de cópias de seus álbuns, participou de inúmeros festivais nacionais e internacionais, como o Rock in Rio Lisboa e foi vencedor de vários prêmios da música, entre eles o Grammy Latino de Melhor Álbum Brasileiro de Rock em 2004.
A organização da festa de aniversário da cidade aguarda público recorde para a segunda noite de shows das comemorações.
Rosa de Saron
“Ótima primeira noite de festas”, essa foi a opinião geral do público presente na apresentação do grupo Rock de Saron na primeira noite de shows do Jubileu de Prata.
Um público gigantesco compareceu à arena do Parque de Exposições para prestigiar o evento que marcou o início das festividades. Um dos integrantes da banda, o baixista Rogério Feltrin fez questão de cumprimentar o público, tirou fotos e anunciou que as mesmas seriam postadas em sua página de rede social.
No mês de maio, pelo menos 13 municípios dos 38 que compõem a área de integração da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), fazem aniversário. Na próxima sexta-feira, 10, completarão anos de emancipação política e econômica os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Curionópolis, Tucumã, São Geraldo do Araguaia, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Dom Eliseu, Santa Maria das Barreiras, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Conceição do Araguaia e Xinguara.
Em São Geraldo do Araguaia, que completará 25 anos, a festa será comemorada com uma extensa programação durante cinco dias. Shows com bandas locais, maratona urbana e celebração gospel com as igrejas evangélicas serão algumas das atrações. Já em Xinguara, uma proposta inovadora de empreendedorismo popular, inclusão social e sustentabilidade vai alegrar a programação festiva pelos 31 anos do município, com a realização da I Feira de Arte, Cultura e Meio Ambiente.
Em Redenção, o festejo envolverá a população em competições esportivas, shows dançantes e sorteio de um caminhão de prêmios. No município de Rio Maria, o cantor nacional Reginaldo Rossi fará uma apresentação especial, e para agradar todos os gostos, também será realizado um culto evangélico com o irmão Lázaro, ainda em Rio Maria um show de calouros e concursos de dança vai fazer com que toda população participe da festa.
No município de Rondon do Pará, a comemoração ficará por conta da realização de campeonatos de handebol e futebol, além de passeio ciclístico e programação cultural. Em Brejo Branco, o prefeito Marcos Nascimento, em parceria com as secretarias municipais, agregou a programação de aniversário da cidade com a comemoração do Dia das Mães, e vai realizar uma corrida de pedestre e vaquejada.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu, na noite de quarta-feira (8) a reintegração de posse do canteiro de obras da usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, de acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pela desembargadora Selene Almeida e despachada pelo juiz federal Sérgio Wolney Guedes, de Altamira.
Policiais da Ronda Tática Metropolitana (ROTAM) e da Força Nacional já estão no local. Eles aguardam a chegada da procuradora Thais Santi para intermediar a conversa com os índios Munduruku.
Devem ser retirados cerca de 160 indígenas de seis etnias que ocupam a barragem desde o último dia 2 de maio. Segundo o presidente da Associação dos Povos Munduruku do Alto Tapajós, o clima dentro do canteiro ainda é tranquilo, eles esperam pacificamente pela chegada da procuradora. Mas, garantem que se foram retirados, devem voltar a ocupar o canteiro de obras até que as reivindicações deles sejam atendidas, entre elas a consulta prévia e a suspensão de estudos e obras de barragens que afetam as terras indígenas.
A ordem de reintegração permite a retirada forçada dos indígenas para a desocupação do canteiro e deixa a critério da força policial admitir ou não a entrada de jornalistas, advogados e observadores externos.
O Ministério Público Federal afirma ter feito um acordo com a polícia de que acompanhará a reintegração, sendo representado pela procuradora Thais Santi.
Entenda o caso Cerca de 150 manifestantes, entre ribeirinhos e índios de diversas etnias invadiram na manhã da última quinta-feira (2) o sítio Belo Monte, em Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. Os indígenas chegaram em quatro ônibus, armados com flechas bordunas, uma arma indígena semelhante a uma clava. Uma parte dos manifestantes entrou no canteiro de obras, enquanto o restante ficou na entrada do local impedindo a entrada e saída de pessoas.
Os índios criticam a presença de tropas federais na região, que estariam dando suporte de segurança para estudos de impacto ambiental voltando para projetos de desenvolvimento sem que as tribos fossem consultadas. A Norte Energia já havia entrado com um pedido de reintegração de posse no dia 3, mas a liminar foi negada pela Justiça deAltamira. (G1)
Em reunião no último dia 20 de abril, representantes do Programa Pro Paz e da Prefeitura de Parauapebas firmaram uma parceria que vai garantir a implantação de uma unidade do programa Pro Paz Integrado, atendendo não apenas a população do município como também de cidades vizinhas. A previsão, de acordo com o gerente de infraestrutura do Pro Paz, Jorge Bittencourt, é que a unidade seja inaugurada no primeiro semestre de 2014, em uma área cedida pela Prefeitura, atendendo a uma solicitação da própria gestão municipal. “Recebemos uma solicitação da Prefeitura de Parauapebas para uma parceria em que ela cederia o terreno e o Estado ficaria a cargo das obras estruturais", explica. Já nesta primeira quinzena de maio, uma equipe do Pro Paz fará uma visita técnica para avaliar o espaço”, antecipou.
Para a coordenadora do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, esta parceria marca um processo de expansão e municipalização do programa estadual. “O nosso grande desafio é fazer com que ainda mais municípios possam contar com os serviços do Pro Paz, incentivando essa parceria entre as gestões municipal e estadual e a sociedade. Precebemos que é cada vez maior o interesse das administrações municipais pelo programa, assim como aconteceu agora com Parauapebas”, declarou.
Para a vereadora Luzinete Rosa Batista, os benefícios do Pro Paz Integrado para Paraupebas e municípios vizinhos é inquestionável. “Parauapebas é um dos municípios paraenses que recebe o maior número de pessoas vindas de outras cidades e até de fora do estado, então precisamos trabalhar para que os jovens, crianças e mulheres saiam da condição de vulnerabilidade oferecendo proteção social”, avaliou.
O Pro Paz Integrado assegura os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva de crianças e jovens. Baseado em uma filosofia que prega a cultura de paz por meio do combate à violência e exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres, o projeto oferece, por meio de uma ação integrada com outros organismos estaduais, acolhimento psicossocial especializado e também serviços médico, psicossocial, de defesa social e perícia, promovendo o atendimento integral, interdisciplinar e de qualidade às vítimas e suas famílias em um só espaço.
A coordenadora do Projeto Pro Paz Integrado, Eugênia Fonseca, ressaltou a importância do projeto, que tem o reconhecimento do Ministério da Saúde. "A implantação dessa unidade vai garabtir que a população receba um atendimento humanizado, adequado e eficiente”. O formato implantado pelo Governo do Estado está entre os 10 modelos, que estão sendo avaliados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para se tornar referência nacional em atendimento integrado na área da saúde, destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Para a titular da Secretaria da Mulher de Parauapebas, Terezinha de Jesus Gonçalves dos Santos, a parceria com o Pro Paz, além de garantir um melhor atendimento para crianças, jovens e mulheres, possibilitará ao município traçar um painel mais detalhado da infância e da adolescência na região”, disse. A implantação do projeto vem ajudando a reduzir a revitimização, a superação dos traumas das vítimas e suas familiares, e incentivando a importância da denúncia.
Atualmente, existem quatro unidades do Pro Paz Integrado: duas em Belém - na Santa Casa de Misericórdia e no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves -, uma em Santarém, no Baixo Amazonas, e o último em Bragança. Para o mês de junho está prevista a inauguração de outras três unidades, nos municípios de Altamira, Paragominas e Tucuruí. No ano passado, foram realizados 3.641 atendimentos nas quatro unidades existentes do Pro Paz Integrado.
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou a ministra chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann a aplicação da Portaria nº 303, da Advocacia Geral da União, como solução temporária e imediata para evitar conflitos entre brancos e índios, após o aumento sem controle de demarcações de terras indígenas patrocinadas pela Funai e Incra em todo o território nacional.
