O governo do Estado vem utilizando descaradamente a barganha da liberação de recursos de emendas parlamentares para tentar controlar os deputados de oposição na casa, numa prática conhecida como “Toma-lá-dá-cá”. Os deputados da base, que votam religiosamente como manda o Palácio dos Despachos, são tratados a base de vinho e pão-de-ló. Enquanto os da oposição, quando desagradam Jatene, são tratados a pão dormido e água, com muita má-vontade, e se veem impedidos de realizar obras e serviços em suas bases por causa da torneira fechada dos recursos estaduais.
Esse tipo de pressão ficou mais visível nos últimos meses, quando o governador Simão Jatene iniciou a articulação para indicar o ex-secretário especial de Estado de Proteção Social do atual governo - e seu homem de confiança-, Sérgio Leão, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, na vaga deixada por Rosa Hage, que se aposentou.
Jatene quer usar a vaga que seria destinada a indicados pela Assembleia Legislativa para colocar Leão - que responde, junto com o governador Simão Jatene, a um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva.
O caso está nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ambos estão sendo investigados pelo STJ, após uma operação feita, à época, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na Cervejaria Paraense S.A. – Cerpasa, onde vários computadores foram apreendidos e nos quais aparecem atas de reuniões que mostram que Jatene e Leão receberam mais de R$ 4 milhões, irregularmente, para a campanha política do atual governador, quando disputou a eleição em 2003 - e mais R$ 12 milhões em propinas, para que a dívida de ICMS da empresa fosse resolvida, em um caso que acabou se transformando em um dos maiores escândalos da história recente do Pará.
O Inquérito 465, que trata do caso, tramita há anos no STJ e, se o Ministério Público Federal demorar a agir, pode acabar na prescrição dos crimes pelos quais Jatene e Leão são acusados.
PADRÃO
O DIÁRIO fez um estudo segmentado das emendas apresentadas, das empenhadas e das efetivamente pagas, em 2013, de 12 deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Estado – três do PMDB, oito do PT e um do PSOL. No total, esses deputados apresentaram 126 emendas ao Orçamento de 2013. Dessas, 69 não constam qualquer tipo de crédito e 42 estão com crédito disponível. Apenas 13 emendas foram empenhadas, o que representa 10,31% do montante. Efetivamente pagas, apenas oito, o equivalente a 6,43% do total de emendas apresentadas pelos deputados.
Entre os parlamentares oposicionistas, a campeã na apresentação de emendas foi a petista Bernadete Ten Caten, com 20 proposições; seguida pelos também petistas Edilson Moura (14), Carlos Bordalo (13), Milton Zimmer e pelo psolista Edmilson Rodrigues (13); e Airton Faleiro (10).
O Deputado que menos apresentou emendas foi Antônio Rocha (PMDB), com apenas três proposições.
Chama atenção no estudo que dos oito parlamentares da bancada do PMDB – a maior da casa e ferrenha opositora a atual administração, apenas o deputado Martinho Carmona tenha sido agraciado com a sorte de receber recursos do tesouro estadual, mais recentemente.
Das cinco emendas do peemedebista, apenas uma foi empenhada, em 19/09, e paga no último dia 02/12, quase três meses depois, através da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN), para “serviços técnicos profissionais na área artística, cultural e desportiva”, em favor da empresa Parabel Serviços Ltda. Carmona recebeu a benesse após assinar, individualmente e sem representar a bancada, a indicação de Leão para a corte de contas.
(Diário do Pará)
